Carta Aberta
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Viseu,
Dr. Almeida Henriques
Tendo tomado conhecimento em notícia publicada no Jornal do Centro, datada do dia de ontem, 22 de outubro de 2018, da instalação de sete artistas (Sónia Barbosa, Luís Belo, Filipe Santos, Ana Flor, Carlos Salvador, Bruno Pinto e Graeme Pulleyn) e uma empresa (EON Indústrias Criativas) numa Incubadora de Indústrias Criativas do centro histórico de Viseu, na rua Dr. Luís Ferreira (Rua do Comércio), venho por este meio solicitar alguns esclarecimentos.
Pela interpretação da notícia a Câmara Municipal de Viseu cede o espaço assegurando todas as despesas para o seu funcionamento.
O que eu gostaria de ver esclarecido é a forma como foi atribuído aquele espaço e em que condições.
— Houve concurso público devidamente publicitado?
— Quais foram os critérios para a atribuição do espaço?
— Quais são as contrapartidas exigidas aos agentes culturais?
A resposta de Sónia Barbosa (citando textualmente a notícia do Jornal do Centro acima referida) — “Com este espaço, podemos planear, a médio prazo, e pensar o que queremos fazer em dois anos, o que se torna difícil quando não temos assegurado um espaço de trabalho. Ter outra pessoas ao nosso lado funciona como uma inspiração, podemos partilhar ideias e criar projetos que se cruzem” — sugere que não há um projeto estruturado para o desenvolvimento da atividade dos artistas, mas apenas uma manifestação de intenções sem qualquer garantia de concretização de ações que justifiquem a outorga destas condições.
Não estão, de modo algum, em causa os nomes dos artistas. Está em causa a transparência dos orçamentos públicos, da redistribuição das participações fiscais, ou outras, de todos os contribuintes.
Devo informar, pessoalmente, que integrei um coletivo no centro histórico de Viseu que tive que abandonar devido, sobretudo, ao valor da renda. Debato-me diariamente com as dificuldades que muitos outros agentes da área cultural se debatem. É uma atividade económica de grande valor, de baixo preço, que deixa ao longo do tempo o verdadeiro caráter identitário, de uma cidade, de uma região, de um país, de toda uma civilização. Como outras, a atividade cultural é fortemente concorrencial, por isso as distorções ao normal funcionamento das leis de mercado prejudicam enormemente todos os agentes excluídos. Mesmo que na incompreensão de uma camada da população sobre o trabalho artístico, nomeadamente de decisores políticos, há ações que são, atualmente, intoleráveis.
Há muitos artistas e outros agentes culturais com trabalho reconhecido, nalguns casos ao longo de décadas, que apesar da grande precariedade em que vivem, pagam as suas rendas e todas as suas contribuições fiscais e para a Segurança Social.
Se me permite, Senhor Presidente, há artistas que desenvolvem um trabalho notável. Esta não é apenas uma atividade económica, é o trabalho diário para uma sociedade mais justa, transparente, democrática e igualitária.
Saudações cordiais,
Duarte Belo
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